Cancelar e substituir uma NFS-e

Cancelar e substituir são eventos registrados na Sefin Nacional. O cancelamento anula a nota; a substituição emite uma nota nova que toma o lugar da original e cancela a anterior automaticamente. Cada nota aceita só um desses eventos.

Pré-requisitos#

• Cancelar: nfse:cancel. Substituir: nfse:replace. Owner, Admin e Emissor têm as duas.
• Assinatura sem bloqueio e certificado válido. Com a assinatura bloqueada por inadimplência, cancelamento e substituição ficam suspensos.

Cancelar ou substituir?#

Situação	Use
O serviço não foi prestado ou a nota foi emitida por engano	Cancelamento
Um dado da nota está errado e o serviço existiu	Substituição
A nota já foi cancelada	Nenhum: nota cancelada não aceita substituição

Cancelar#

1. Abra Notas e a nota autorizada.
2. Clique em Cancelar nota.
3. Escolha o motivo:
   • 1 Erro na emissão
   • 2 Serviço não prestado
   • 9 Outros
4. Escreva a justificativa (de 15 a 255 caracteres).
5. Confirme. A Emitra assina o pedido de evento com o seu certificado e envia à Sefin.

Quando a Sefin registra o evento, a nota passa a Cancelada e o XML do evento fica no histórico da nota.

Substituir#

1. Abra a nota autorizada e clique em Substituir nota.
2. O assistente abre com os dados da nota original. Corrija o que precisa.
3. Escolha o motivo da substituição:
   • 01 Desenquadramento do Simples Nacional
   • 02 Enquadramento no Simples Nacional
   • 03 Inclusão retroativa de imunidade/isenção
   • 04 Exclusão retroativa de imunidade/isenção
   • 05 Rejeição pelo tomador ou intermediário responsável pelo recolhimento
   • 99 Outros
4. Revise e emita.

A Sefin gera a nova NFS-e e o evento de cancelamento por substituição na original, numa só operação. A original vira Substituída, com o link para a substituta.

O que a substituição não altera#

A substituição serve para corrigir dados, não para trocar a operação. Conforme o regime do prestador na nota original e na nova, a Sefin não aceita mudar:

• a competência;
• o código de tributação nacional e o municipal;
• o local da prestação;
• a identificação do tomador;
• o valor do serviço.

Se precisar mudar algum desses, cancele e emita uma nota nova.

Prazos#

Código	Situação	O que fazer
E0822	Prazo de cancelamento expirado	Solicite o cancelamento extemporâneo (análise fiscal)
E0823	Valor acima do limite de cancelamento	Solicite a análise fiscal
E0050	Prazo de substituição expirado	Avalie o cancelamento extemporâneo

Cancelamento fora do prazo (análise fiscal)#

Fora do prazo, o caminho é o evento de solicitação de análise fiscal (e101103). O município analisa e defere ou indefere o pedido, sem prazo de resposta definido. Enquanto isso, a nota fica com o status cancelamento em análise.

Boas práticas#

• Antes de cancelar, avise o cliente e o seu contador. A nota pode já ter sido lançada na contabilidade dele.
• Em integrações com o Asaas, um estorno não cancela a nota sozinho: a Emitra cria uma tarefa "cancelar nota?" para você decidir. Veja Gatilho Asaas.

Próximos passos#

• Eventos da NFS-e na API
• Glossário fiscal